1- Inscrição:
O preenchimento desta ficha de inscrição caracteriza-se em uma ordem de compra de
serviços, o que permite a SEL realizar o faturamento do curso escolhido.
2- Desistências:
Em caso de desistência da inscrição, o candidato deverá solicitar o cancelamento
no prazo de até 15 dias antes do início do curso. Excedido esse prazo, será cobrado
50% do valor do curso, de forma a cobrir as despesas. Caso o aluno não solicite
o cancelamento e não compareça ao curso, será cobrado valor integral do mesmo.
Ao fazer a inscrição em um curso, o inscrito está automaticamente concordando com
as condições acima.
3- Vagas:
Para o preenchimento das vagas, a SEL considera o recebimento cronológico das fichas
de inscrição.
4- Forma de Pagamento:
4.1) Pessoa Jurídica: pagamento 100% antecipado, mediante depósito em conta corrente ou boleto bancário.
Dados para Depósito:
Banco do Brasil
Ag.: 3360-X
Cc.: 105005-2
4.2) Pessoa Física: pagamento 100% antecipado, mediante depósito em conta corrente
Observação: para pagamentos internacionais segue dados bancários abaixo:
Banco Itaú SA 6550422632
Conta 96366-1 Agência 0009
Campinas/SP/Brasil
ABA 026009593 Código SWIFT: ITAUBRSP
5 - Nota Fiscal:
Pessoa Jurídica: Os tributos tais como IRRF, PIS, CONFINS, CSLL e ISSQN serão discriminados
na Nota Fiscal conforme especificações abaixo:
Faturamento para Empresa Privada (valor da compra abaixo de R$5.000,00): IRRF (1,5%)
será abatido do valor total do(s) curso(s) e a retenção fica a cargo do tomador
do serviço; Somente o ISSQN (5%) será recolhido pela SEL no município de Campinas;
Faturamento para Empresa Privada (valor da compra acima de R$5.000,00): IRRF (1,5%)
e PIS/COFINS/CSLLL (4,65%), serão abatidos do valor total do(s) curso(s) e a retenção
fica a cargo do tomador do serviço; Somente o ISSQN (5%) será recolhido pela SEL
no município de Campinas;
Faturamento para Empresa Pública: IRRF (4,8%) e PIS/COFINS/CSLLL (4,65%), serão
abatidos do valor total do(s) curso(s) e a retenção fica a cargo do tomador do serviço;
Somente o ISSQN (5%) será recolhido pela SEL no município de Campinas;
(*) Caso a retenção do ISS acima tenha alguma particularidade no seu município favor
entrar em contato antes do faturamento no número (19) 3515.2070.
Pessoa Física: O preço do curso (valor da Nota Fiscal) é o divulgado na tabela/
calendário. O participante deverá informar o número do CPF, Registro Geral (RG)
e endereço para envio da Nota Fiscal.